POLÍTICA DE COMPLIANCE – LABSOLUTIONS

Introdução

Esta Política de Compliance reafirma o compromisso da Labsolutions com a integridade, transparência e governança corporativa responsável. O objetivo é assegurar que todas as atividades da empresa sejam conduzidas em estrita conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis, reforçando nossa reputação como uma parceira confiável no fornecimento de tecnologias científicas e industriais.

1. Objetivo da Política de Compliance

A Política de Compliance da Labsolutions tem como finalidade:

• Garantir integridade operacional, assegurando que todas as áreas – comercial, técnica, administrativa e de engenharia – atuem de acordo com as normas legais e éticas vigentes.

• Minimizar riscos legais, financeiros e reputacionais, antecipando e mitigando potenciais desvios de conformidade.

• Promover uma cultura de ética e transparência, incentivando a conduta responsável em todos os níveis hierárquicos.

• Reforçar a confiança de clientes, parceiros e fornecedores, demonstrando o compromisso da empresa com práticas comerciais justas e sustentáveis.

2. Definição de Compliance

Na Labsolutions, compliance significa agir em conformidade com leis, regulamentos e princípios éticos, tanto no Brasil quanto em nossas relações internacionais. Isso inclui:

• Conformidade Legal: Cumprimento rigoroso de todas as leis federais, estaduais e municipais, bem como das normas da ANVISA, INMETRO, ABNT, Receita Federal, e demais órgãos reguladores.

• Conformidade Ética: Adoção de práticas justas, honestas e responsáveis, respeitando direitos humanos, propriedade intelectual, confidencialidade e concorrência leal.

• Integridade Comercial: Proibição de qualquer forma de corrupção, fraude, suborno, conflito de interesses ou vantagem indevida.

3. Importância Estratégica do Compliance

A implementação de um programa robusto de compliance é essencial para:

• Manter a integridade operacional e reputacional da Labsolutions.

• Evitar passivos legais e sanções regulatórias.

• Fomentar uma cultura organizacional ética, onde decisões são tomadas de forma responsável e transparente.

• Aumentar a competitividade sustentável, fortalecendo relações com clientes públicos e privados.

4. Legislações, Normas e Regulamentos

A Labsolutions adere a todas as legislações e normas aplicáveis às suas operações, incluindo:

• Leis de Comércio Exterior e Importação: Cumprimento das exigências da Receita Federal, SISCOMEX, MAPA e demais órgãos aduaneiros.

• Normas Sanitárias e Técnicas: Conformidade com regulamentos da ANVISA, ABNT, ISO e demais autoridades de controle de qualidade.

• Leis Trabalhistas e Ambientais: Observância das normas de segurança, saúde ocupacional e sustentabilidade ambiental.

• Leis Anticorrupção e de Integridade: Cumprimento das Leis nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

5. Estrutura e Responsabilidades de Compliance

A governança de compliance na Labsolutions é conduzida por um Comitê de Compliance, composto por representantes das áreas Administrativa, Comercial, Técnica, Jurídica e Diretoria.

Responsabilidades do Comitê:

• Desenvolver, revisar e atualizar políticas de compliance.

• Supervisionar a implementação de controles internos e auditorias.

• Monitorar riscos e propor ações corretivas.

• Reportar periodicamente à Diretoria Executiva sobre o estado de conformidade da empresa.

Boas Práticas:

• Revisões semestrais de políticas e procedimentos.

• Treinamentos contínuos em ética e integridade.

• Comunicação clara e acessível sobre as normas internas de conduta.

6. Treinamento e Conscientização

A Labsolutions reconhece que o sucesso do compliance depende do conhecimento e engajamento de todos os colaboradores. Assim, a empresa promove:

• Treinamentos periódicos obrigatórios, com foco em ética, anticorrupção, LGPD, importação, contratos públicos e conduta profissional.

• Módulo de integração para novos colaboradores, incluindo a apresentação da Política de Compliance.

• Campanhas de comunicação interna, reforçando práticas corretas e exemplos positivos de conduta.

7. Gestão de Riscos de Compliance

A gestão de riscos visa identificar, avaliar e mitigar potenciais ameaças à integridade da empresa.

Etapas do Processo:

1. Identificação de riscos em todas as áreas (comercial, técnica, financeira, etc.).

2. Avaliação de impacto e probabilidade.

3. Implementação de controles internos e planos de mitigação.

4. Monitoramento contínuo e relatórios periódicos.

Ferramentas:

• Auditorias internas e externas.

• Registro de não conformidades e planos de ação.

• Uso de tecnologia para controle de processos e rastreabilidade documental.

8. Reporte de Não Conformidades e Canal de Denúncias

A Labsolutions encoraja o reporte responsável de qualquer conduta suspeita ou violação de políticas internas.

Canais Disponíveis:

• Canal de Denúncia Confidencial: acesso via e-mail ou formulário online, com opção de anonimato.

• Contato Direto com o Departamento de Compliance: disponível para orientações ou esclarecimentos.

Princípios do Processo:

• Confidencialidade total das informações e identidades envolvidas.

• Proibição de retaliação a colaboradores que reportarem de boa-fé.

• Investigação imparcial e ação corretiva adequada.

9. Mecanismos Disciplinares

Em caso de violação desta política, a Labsolutions aplicará medidas disciplinares proporcionais à gravidade da infração, que podem incluir:

• Advertência verbal ou escrita.

• Suspensão temporária.

• Desligamento.

• Encaminhamento às autoridades competentes em casos de infração legal.

O processo disciplinar garante imparcialidade, direito de defesa e possibilidade de recurso, mantendo a integridade da gestão.

10. Revisões e Atualizações

Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações legais, estruturais ou operacionais relevantes.
A atualização será conduzida pelo Comitê de Compliance, com aprovação final da Diretoria da Labsolutions.

Conclusão

A Labsolutions reafirma seu compromisso em conduzir todas as suas atividades com ética, transparência e responsabilidade. O cumprimento desta política é obrigatório para todos os colaboradores, fornecedores e parceiros comerciais.
A integridade é a base da nossa reputação — e, portanto, da nossa perenidade como empresa comprometida com a ciência, a inovação e o respeito às normas.